terça-feira, 28 de março de 2017

Prefeitura tem até 31 de março para entregar ICMS Turístico

Termina nesta sexta-feira (31 de março) o prazo para a entrega da documentação do ICMS Turístico, um fundo de recursos criado pelo governo de Minas para as cidades que mais investem em turismo. 

 O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcos Fróis, informou que há oito anos o município não recebe esses recursos oriundos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. 

Semana Santa 

 Ele estima em 70 mil reais por ano o total da verba desse fundo, caso sejam aprovados esses estudos. O ICMS Cultural destinou, em 2016, ao município cerca de 240 mil reais anuais. Parte desses recursos será utilizado nas cerimônias da Semana Santa deste ano. 

A documentação do ICMS Turístico – realizada ‘on-line’ - precisa atender a uma série de exigências como o inventário dos bens e patrimônios, a história e cultura da cidade, a capacidade do setor em atender bem os visitantes, como os guias e até mesmo a preparação da Guarda Municipal. Esses requisitos ajudam “a pontuar e assim poder entrar no ranking exigido pelo governo”, através da Setur (Secretaria de Estado de Turismo). Esses recursos seriam utilizados para a confecção de folhetos, banners e outros materiais promocionais, estímulos a eventos e festas e até a expansão de centros de atendimento aos turistas.

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