Termina nesta sexta-feira (31 de março) o prazo para a entrega da
documentação do ICMS Turístico, um fundo de recursos criado pelo
governo de Minas para as cidades que mais investem em turismo.
O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcos Fróis, informou que
há oito anos o município não recebe esses recursos oriundos do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Semana Santa
Ele estima em 70 mil reais por ano o total da verba desse fundo, caso
sejam aprovados esses estudos. O ICMS Cultural destinou, em 2016, ao
município cerca de 240 mil reais anuais. Parte desses recursos será
utilizado nas cerimônias da Semana Santa deste ano.
A documentação do ICMS Turístico – realizada ‘on-line’ - precisa atender a
uma série de exigências como o inventário dos bens e patrimônios, a
história e cultura da cidade, a capacidade do setor em atender bem os
visitantes, como os guias e até mesmo a preparação da Guarda Municipal.
Esses requisitos ajudam “a pontuar e assim poder entrar no ranking
exigido pelo governo”, através da Setur (Secretaria de Estado de Turismo).
Esses recursos seriam utilizados para a confecção de folhetos, banners e
outros materiais promocionais, estímulos a eventos e festas e até a
expansão de centros de atendimento aos turistas.
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